Com relatoria da deputada estadual Solange Freitas (União Brasil), o plenário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (12) lei que visa a proibir o uso de celulares em salas de aula, em todas as escolas públicas e privadas em todo o território paulista. O texto aprovado de forma unânime segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.
O texto debatido foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas, readequando a lei já existente.
O texto aprovado veda, não só celulares, mas qualquer tipo de dispositivo eletrônico com acesso à internet em ambientes escolares de todo o Estado.
Apesar da proposta passar pelo crivo do parlamento paulista, os protocolos para armazenamento dos aparelhos ainda serão definidos pela Secretaria de Estado da Educação em parceria com as respectivas pastas nos municípios.
Entretanto, a utilização dos dispositivos será permitida em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Texto: Das agências
Foto: Rodrigo Romeo/Alesp
