O novo departamento inclui a criação de 23 cargos, dos quais 16 em comissão.
A Câmara de São Caetano aprovou, no apagar das luzes de 2023, projeto enviado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais. O novo departamento inclui a criação de 23 cargos, dos quais 16 em comissão. Isso significa que 69% dos funcionários serão indicados pelo chefe do Executivo. Dezessete dos 19 vereadores deram aval à proposta na mesma sessão que aprovou a extinção da Fundação Anne Sullivan, que atendia crianças e jovens com deficiência e tinha orçamento previsto de R$8,5 milhões para 2024. O novo órgão, por sua vez, terá orçamento de R$5,5 milhões.
Além da quantidade de cargos comissionados, também chama atenção a remuneração dos funcionários que serão nomeados. O presidente e o vice, por exemplo, receberão 95% do salário do prefeito, que hoje é de R$20 mil. Ou seja, o futuro chefe da agência terá um contracheque de R$19 mil. O presidente, por sua vez, será responsável por nomear diretores administrativo, jurídico, de planejamento, de contratos, de fiscalização, de regulação e de controle interno, além de ouvidor, quatro assessores e dois gerentes técnicos.
Dos sete cargos reservados para servidores concursados, o maior salário será de advogado, com R$7.820,44. A agência ainda terá, por meio de concurso, vaga de analista de regulação de serviços públicos, fiscal de serviços públicos e técnico em fiscalização em serviços públicos.
