Ao apagar das luzes de seu mandato, o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSD), enviou para Câmara projeto maldoso contra os servidores e pior, os vereadores governistas aprovaram a cruel medida. O texto em questão altera o teto para que uma dívida seja considerada obrigação de pequeno valor no âmbito da administração municipal, em linhas gerais, a medida estica o prazo para o pagamento de débitos da administração, por exemplo, com servidores.
A mudança prevê que o teto das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) caia de R$ 15.300 para R$ 7.786,02. Estes débitos devem ser quitadas em até 90 dias. Acima do novo limite, os pagamentos ficam sujeitos ao regime de precatórios, com prazo indeterminado de quitação pela lei do município.
A gestão Auricchio justificou, no projeto, aos parlamentares que a mudança visa a adequar legislação vigente à realidade fiscal do município, que “enfrenta dificuldades orçamentárias e precisa ajustar seus gastos”.
“Vergonha! Um verdadeiro absurdo. A atual gestão não respeita quem de fato trabalha para a cidade e dá indicativos de que as finanças não estão nada bem. Aliás, com tantos empréstimos para pagar obras, no mínimo alheia aos anseios do povo, os sinais de que faltará dinheiro para o básico já começaram a surgir”, opina Marcelo Camargo, político e empresário.
ESCONDIDOS
Para evitar protestos e não chamar a atenção, a votação aconteceu em sessão extraordinária na manhã de quinta-feira.
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