Em 2019, a cidade de São Caetano do Sul recebeu ordem judicial para implementar duas Residências Terapêuticas que abrigariam e tratariam pessoas com deficiência mental. No entanto, há cinco anos o prefeito, José Auricchio Júnior, vem adiando o cumprimento desta ordem. Por conta disto, a Defensoria Pública entrou com Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a implantar o atendimento.
Em 2018, o Ministério Público, por meio do juiz Sérgio Noboru Sakagawa, já havia aprovado “tutela de urgência na ação”, afirmando que a cidade “tida como primeiro lugar no país no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) não poderia deixar de atender a população com transtornos mentais”. Mas, Auricchio não acatou.
De lá pra cá, a prefeitura pediu mais tempo para a implantação, recorreu de decisão e até foi condenada a pagar multa diária de um salário mínimo por dia. Agora, a cidade está obrigada “a custear tratamento em local similar às residências terapêuticas até que essas sejam implementadas” em definitivo.
Segundo informações da prefeitura faltou recursos e tampo hábil para o cumprimento da sentença.
