Ana Lúcia Fusaro, juíza da 2° Vara Civil de São Caetano do Sul, determinou à Prefeitura o pagamento de auxílio-aluguel a 38 famílias desalojadas do Edifício Di Thiene, que em 2019 teve sua estrutura condenada após colapso de uma das lajes. No mesmo ano o prédio foi demolido. O imóvel, que hoje abriga um estacionamento, ocupava grande área no Bairro Fundação.
A decisão obriga o Município a iniciar os depósitos em até 60 dias sob pena de multa de R$ 100 mil.
No despacho, a magistrada não estipula valores, mas informa que em outra ação deverão ser sanadas questões pendentes em relação ao número de famílias. Neste primeiro momento, 38 receberão o auxílio-aluguel, porém o total de famílias é de 104.
Entre agosto de 2019 e janeiro de 2021, cada grupo familiar recebeu 18 parcelas de auxílio, a primeira de R$ 800 e as demais se R$ 400. Em 2022, outras três parcelas de R$ 400 foram depositadas.
Apesar da decisão, a Prefeitura não deverá efetuar novos pagamentos, uma vez que não há previsão orçamentária para tal fim.
FOTO: Reprodução/Redes Sociais
