MEDIDA ELEITOREIRA? PREFEITURA DE SÃO CAETANO INICIA A CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

Edital publicado em agosto do ano passado, começa a ser convocado.

Em ano eleitoral, a Prefeitura de São Caetano publicou a homologação do concurso público pelo edital nº 01/2023, publicado no dia 25 de agosto de 2023.

Nesta etapa, são feitas as convocações para os classificados aos empregos públicos. No total, são mais de 500 vagas de contratação imediata, além de 4.190 de cadastro reserva.

Serão contratados mais 94 GCMs (Guardas Civis Municipais) e 67 agentes comunitários de Saúde, para aprimoramento do PSF (Programa Saúde da Família). O concurso também irá suprir todas as vagas da Educação, que foram preenchidas com professores contratados de forma temporária. Serão 213 novos professores para as modalidades Infantil, Fundamental e Médio.

O último concurso público realizado em São Caetano ocorreu em 2018.

 

E pode?

Diferente do que muitos pensam, durante o ano eleitoral não é proibido realizar concursos públicos.

 

Mas afinal, existe limitação?

De acordo com a legislação, não é proibida a realização de concursos públicos em ano de eleição.

O que não pode ocorrer são as nomeações dos aprovados, mas ainda assim em algumas situações específicas.

A limitação também é temporal: vale para nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o primeiro turno (2 de outubro) até a posse dos eleitos, ou seja, de 2 de julho a 1º de janeiro de 2023.

Mas, caso a homologação do concurso (divulgação do resultado final) tenha sido feita até três meses antes das eleições, ou seja, até 2 de julho, às nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano.

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