Licitação assinada por Fábio Mesquita Paz, secretário de Governo da gestão Tite Campanella (PL) e ex-ajudante de ordens de José Auricchio Júnior (PSD) está sob suspeita. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na noite de quinta-feira (10) chegou a suspender a licitação e proibiu a distribuição dos kits que incluem ovo de Páscoa, bolo pascal e uma caixa de chocolates, após acatar denúncia do Ministério Público que apontou indícios de sobrepreço na compra dos itens.
O contrato prevê 9,2 mil kits, cada um deles com os seguintes itens: ovo de Páscoa, bolo pascal e caixa de bombom. Todos os produtos deveriam ser acondicionados em sacolas térmicas.
Porém, nesta sexta-feira (11), a Prefeitura conseguiu uma liminar liberando a entrega dos kits. Apesar da autorização, a compra segue sob suspeita e seguirá em apuração.
A liminar foi concedida pelo presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia. O magistrado destacou no decisão de seu despacho que “os valores de pesquisa apresentados para embasar o alegado superfaturamento e a consequente suspensão do pregão” levaram em consideração “valores de internet que não contemplam os custos de frete/entrega” e no somatório total dos valores de cada kit, “deixou-se de ponderar os valores de armazenagem, logística e veículos isotérmicos que deverão permanecer no local (da distribuição) até o término do evento”.
Entretanto, ponderou que a não realização do evento neste sábado (12) poderia resultar em confusão e riscos à ordem e segurança pública.
Além disso, o magistrado considerou que por se tratar de produto perecível, os itens poderiam estragar. Diante da a análise, de forma prudencial, ficou autorizado o evento, mas que “eventual ilícito na contratação, se houver, poderá e deverá ser apurado oportunamente”. A decisão não retira dúvidas sobre a lisura do contrato.
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