Até o dia 31 de maio de 2024, estará disponível no site oficial da Prefeitura (www.saocaetanodosul.sp.gov.br), a consulta pública que visa revisar e alterar a Lei Nº 4.944 de 27 de outubro de 2010, que regulamenta o zoneamento da cidade.
Todos os moradores poderão fazer suas sugestões. Por exemplo, propor a proibição de locais barulhentos em zonas mistas e residenciais ou estabelecer uma quantidade maior de locais arborizados.
Ao final desta consulta pública, o processo será encaminhado ao Conselho da Cidade e depois para a Câmara Municipal para aprovação.
É importante ressaltar que a Lei de Zoneamento é muito significativa para o futuro de São Caetano do Sul. Uma legislação eficiente vai permitir que coexistam diferentes tipos de ocupação que impactam diretamente o sistema viário e demais serviços urbanos, além é claro, o próprio cidadão sul-caetanense.
Dê sua sugestão!
