O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) analisou as contas de São Caetano do Sul referentes ao ano de 2022. Esse foi o primeiro ano do quarto mandato do prefeito José Auricchio Júnior (PSD).
A análise revelou que houve movimentação financeira inadequada de 36,47% no orçamento anual. Isso ocorreu devido à abertura de créditos adicionais, transferências, remanejamentos e transposições de despesas previstas.
O índice inflacionário acumulado no período de 12 meses foi de 5,79%. O relatório do TCE-SP foi enviado à Câmara em dezembro e tem expectativa de ser analisado pelos vereadores nos próximos dias. No entanto, os parlamentares em grande maioria, que deram carta branca para Auricchio cometer os manejos inadequados nas contas públicas, sinalizam para aprovação da contabilidade, uma vez que a comissão permanente de Finanças e Orçamento já deu parecer favorável para aprovação em plenário. Destaca-se que a decisão tomada pela Câmara é política e não técnica. Entre os vereadores que aprovaram todos os projetos do Executivo estava Tite Campanella (PL), atual prefeito da cidade.
O relatório do órgão de fiscalização com parecer do colegiado é assinado por Cristina de Castro Moraes, relatora, Robson Marinho, presidente, e pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Entre os apontamentos constantes no relatório técnico, além das movimentações financeiras acima da inflação e fora da previsão orçamentária, constam a ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no Palácio da Cerâmica – sede da Prefeitura – e outros próprios municipais, como escolas. Há falhas na atuação do controle interno da Prefeitura tornando “insuficiente os aros para controle efetivo”, bem como afronta à Lei de Acesso à Informação e à Transparência Fiscal.
Gratificações pagas aos servidores também foram citadas no relatório. Parcelas foram depositadas dentro da chamada gratificação de “Nível Universitário” para funcionários estatutários em cargos que exigem graduação superior.
Além disso, a gestão Auricchio, com a conivência dos vereadores, não cumpria o piso nacional do magistério, pagando menos do que a regra definida para os professores da cidade.
O TCE-SP, apesar de dar parecer favorável para aprovação da contabilidade, alerta que os problemas são identificados desde 2015 e podem comprometer as contas futuras.
Segundo apurado pelo blog Marcelo Camargo com fontes ligadas à Prefeitura, a contabilidade de 2024, último ano da gestão Auricchio, deve ser reprovada pelo colegiado técnico. Ajustes não foram feitos, entre elas a falta de AVCBs e o endividamento da cidade em quase R$ 1 bilhão.
