O prefeito de São Caetano, Tite Campanella (PL), além de não cuidar de fato da cidade, envia para Câmara projeto que altera a lei municipal n° 5717 de 2019.
Em linha gerais, o projeto que será apreciado pelos vereadores, libera o Poder Executivo expropriar um imóvel, em ‘estado de abandono’, ou seja, a Prefeitura toma para si qualquer propriedade privada.
A propositura segue as diretrizes da Lei Federal 13.465/17, mas no caso em questão em São Caetano, aprovada a mudança da legislação, a Prefeitura poderá passar a ser detentora dos imóveis sem qualquer ação da Justiça.
Para tirar o direito à propriedade, apenas atos administrativos serão necessários.
Com o projeto, Tite demonstra um alinhamento à partidos de extrema-esquerda que defendem invasões de propriedades alheias.
Além de arrecadar o bem privado para o patrimônio público, Tite, por exemplo, não apresenta no projeto enviado à Câmara projetos para destinação dos imóveis.
Vale lembrar, que durante a invasão a uma propriedade privada na Rua José Benedetti, a Prefeitura sob a gestão de Tite Campanella se mostrou inerte. Nenhuma ação de assistência social foi oferecida ao grupo invasor por parte da Prefeitura.
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