Câmara instaura Comissão Processante para apurar denúncia contra vereador Matheus Gianello
POR Redação
A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, por 19 votos favoráveis e 2 contrários, o recebimento de uma denúncia apresentada pelo empresário e eleitor Marcelo Jesus Camargo contra o vereador Matheus Gianello. Com a decisão, foi instaurada uma Comissão Processante para apurar os fatos descritos no documento, conforme determina o rito previsto na legislação e no Regimento Interno da Casa. O recebimento da denúncia não representa condenação nem julgamento de mérito. A aprovação apenas autoriza a abertura do processo de investigação no âmbito do Legislativo, assegurando ao parlamentar o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todas as etapas da apuração. Após a votação, foi realizado o sorteio da Comissão Processante, que ficou composta pelos vereadores Cicinho Moreira (presidente), Professor Jander Lira (relator) e Dr. Seraphim (membro). O grupo terá prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos, reunir provas, ouvir testemunhas e apresentar um relatório final ao plenário, que decidirá sobre o desfecho do processo. A denúncia protocolada por Marcelo Camargo cita supostas irregularidades que deverão ser analisadas durante a instrução do processo. O vereador Matheus Gianello poderá apresentar sua defesa dentro dos prazos legais, cabendo à Comissão avaliar os argumentos das partes antes da elaboração do parecer conclusivo. A decisão final sobre eventual aplicação de sanções dependerá de nova deliberação do plenário da Câmara Municipal.