Justiça determina posse de Anny como vereadora de São Caetano em até 48 horas
Liminar da 6ª Vara Cível determina que a Câmara Municipal convoque e dê posse à primeira suplente enquanto durar a licença do vereador Matheus Lothaller Gianello.
A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (10), que a Câmara Municipal de São Caetano do Sul convoque e dê posse à primeira suplente Anny Cristina Giacon Pizani no cargo de vereadora enquanto perdurar a licença do vereador Matheus Lothaller Gianello.
A decisão foi proferida pela juíza Daniela Anhelo Valbao Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, em um Mandado de Segurança apresentado por Anny contra o presidente da Câmara Municipal.
Segundo consta na decisão, Gianello está licenciado por 119 dias para tratar de interesse particular. Anny, na condição de primeira suplente do Partido Liberal (PL), argumentou que deveria ser convocada para ocupar temporariamente a cadeira durante o período de afastamento do titular.
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que a Lei Orgânica do Município prevê a convocação do suplente quando a licença do vereador titular for igual ou superior a 15 dias.
Na decisão, a Justiça determinou que a autoridade responsável, no prazo de 48 horas, convoque e dê posse à Anny no cargo de vereadora enquanto durar a licença de Gianello.
O eventual descumprimento da ordem judicial poderá resultar na aplicação de multa diária, conforme estabelecido na decisão.
A Câmara Municipal também deverá prestar informações à Justiça dentro do prazo legal de 10 dias.
Decisão ainda é liminar
Apesar da determinação de posse, a decisão tem caráter liminar e não representa o julgamento definitivo do processo. Trata-se de uma medida concedida em uma análise inicial do pedido apresentado pela suplente.
O processo ainda terá andamento e poderá receber novas manifestações e decisões até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança.
A decisão foi assinada digitalmente em 10 de agosto de 2026, em São Caetano do Sul.
São Caetano do Sul | Radar São Caetano — informação, fiscalização e a voz do povo.